Democracia para quem?

• Preconceito incubado

O crescimento do discurso de ódio vem avançando no Brasil. Conforme dados da  Polícia Federal, eles têm ao menos 235 registros de casos desse tipo. As atitudes relacionadas a esta violência se caracterizam pela discriminação e inferiorização de determinados grupos sociais, devido ao seu sexo, raça, religião, identidade de gênero ou etnia, de maneira que ofenda a dignidade humana. A linha entre manifestações preconceituosas e a liberdade de expressão é tênue, pois, a partir do momento que o pensamento e ideologia de um atinge a dignidade do outro, de uma forma pejorativa, um dos fundamentos principais da Constituição Federal é infringido.

O artigo 5° da Constituição, afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção alguma, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança. Em seguida, cita 76 termos imprescindíveis para a boa convivência no país, como: a igualdade entre homens e mulheres por leis e a liberdade de crença.

Já o artigo 20, da Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Crime Racial, tem como enfoque definir punição para crimes ligados à discriminação ou preconceito de cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional. Ela é a principal lei para penalizar discursos de ódio no país, proporcionando aos criminosos que realizam este tipo de ação até 5 anos de prisão, dependendo do ato cometido.

Apesar de ser efetiva, esta lei não abrange todos os grupos afetados pelo discurso de ódio. Em razão disso, em maio de 2019, um novo projeto de lei sobre crimes motivados pelo preconceito foi assunto da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. O objetivo principal era definir punições específicas para aqueles que praticam delitos deste tipo contra os grupos em que o Atlas de Violência deste ano evidenciou o aumento da violência letal: negros, a população LGBTQI+ e as mulheres, devido ao feminicídio.

São em situações diárias em que é possível enxergar a discriminação. A advogada Yamê Lopes defendeu um caso onde um casal homoafetivo estava voltando para casa de UBER e sofreu com a violência moral. “O motorista parou no meio da viagem ao lado de um carro da PM e disse que estava com dois suspeitos dentro do carro. Meus clientes foram rendidos, humilhados e abandonados no meio da rua deserta. Ao questionarem a atitude do motorista, ele disse que os dois tinham cara de suspeitos”, conta. Yamê explica também que os discursos de ódio vão contra os conceitos democráticos instituídos no país. “Eles interferem diretamente na democracia, na medida em que ferem a liberdade das pessoas de serem o que quiserem”, comenta.

Os resultados psicológicos de casos como esse podem durar por toda uma vida. A psiquiatra Ana Rosa Aguiar já cuidou de pacientes com questões similares e fala sobre seu método de tratamento: “Tento encontrar a crença central do paciente, seus principais esquemas, e como esse discurso ativou tais pontos, buscando descolar tais pessoas da experiência vivida”. Ela diz que, logo que chegam ao seu consultório, as vítimas que sofreram com discursos de ódio possuem reações de esquiva, culpa e raiva. Contudo, aponta a atenção redobrada em grupos específicos de convívio como uma possível solução para a diminuição das manifestações deste tipo: “Creio que uma maior atenção dos gestores a ambientes potencialmente tóxicos no trabalho, e principalmente no meio acadêmico, já seria de grande ajuda”.

Nos últimos oito anos o Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais de 3,7 mil denúncias sobre crimes de ódio, tendo alcançado no ano passado 29,2% ocorrências a mais em relação a 2017. Em 2018 os episódios contra esses grupos aumentaram brutalmente em razão de divergências políticas. Foram registrados ao menos 12.098 crime, ou seja, o equivalente a 33 ocorrências por dia. Esses dados levam em conta o Mapa do Ódio realizado pela Words Heal the World, ONG que desenvolve estratégias de combate em diferentes tipos de extremismo no Reino Unido, Brasil e América Latina.

• A proliferação de notícias falsas no cenário brasileiro

A evolução tecnológica e virtual colaborou para que os indivíduos pudessem se expressar de uma forma mais livre, colocando também em dúvida se o direito à liberdade de expressão vinha sendo exercido de forma abusiva, uma vez que estaria sendo usada para afetar a dignidade de outras pessoas. Baseada em fatos reais, a série da Rede Globo “Vítimas Digitais” mostra um pouco sobre a violência on-line. Nos sete episódios independentes podemos ver como é realizado o discurso de ódio focado, principalmente, na questão de gênero. Os casos são retratados de forma intensa e detalhista fazendo com que o telespectador se identifique em muitos momentos.

Em um dos episódios a série aborda a temática das “Milícias Digitais”, encontradas no governo do presidente Jair Bolsonaro. Em 2019, um dos casos que mais chamou  a atenção da população foi o da falsificação de conversas do titular da Secretaria de Governo, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, que circulou por meio de prints em toda a Internet. A conversa entre o general e o interlocutor não identificado consistia em Carlos comentando sobre um suposto vídeo antigo o qual queria que desaparecesse da rede. Logo em seguida, o general teria realizado ofensas para o presidente e seus filhos, Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro. Uma vez que esta fake news foi compartilhada por muitos, o cargo de Santos Cruz foi colocado  à disposição.

As Fake News são, em suma,  informações noticiosas que não representam a realidade, mas que são compartilhadas na internet como verídicas. É possível afirmar que o crescente uso das redes sociais ajudou na proliferação dessas notícias, que têm como objetivo criar para o público a impressão de que algo é melhor ou pior do que fora das telas e dos jornais. Isso, em diversas ocasiões, gera debates negativos em torno de uma pessoa ou situação, contribuindo para a difamação de sua imagem.

Para a Doutora em Comunicação Social Adriana Barsotti o termo Fake News é contraditório, uma vez que se é notícia pressupõe-se que haja uma correlação com a realidade. “É claro que há falhas no jornalismo, mas o que se espera do jornalista quando erra é que conserte e publique uma errata”, explica. Ela comenta também que com a criação de ferramentas de comunicação pessoal como o Whatsapp e o Messenger, que estão em constante crescimento, os boatos se disseminam em uma velocidade sem precedentes. “A tendência é que as pessoas compartilhem em seus grupos as notícias falsas, o que acaba dificultando o trabalho das agências de checagem que não têm acesso a esses grupos”, completa.

• Quando o news encontra o ódio

Segundo a agência de fact checking “Aos Fatos”, desde seu primeiro dia de governo até o dia 10 deste mês Jair Bolsonaro realizou um total de 632 afirmações falsas ou distorcidas. Além de errar dados socioeconômicos, o presidente também comentou sobre situações  que não poderiam ser provadas, como quando atrelou as queimadas à Amazônia às ONGs presentes no local, e até mesmo desmereceu grupos profissionais. “Em 2013, um acordo entre o governo petista e a ditadura cubana trouxe ao Brasil… 10 mil médicos sem nenhuma comprovação profissional”. A frase foi dita durante um pronunciamento na ONU, em 24 de setembro de 2019. Contudo, conforme determina a Lei 12.871/2013, que instituiu o programa Mais Médicos, uma das exigências para o início dos trabalhos era a apresentação de documentos que comprovasse a formação dos médicos cubanos em curso superior de medicina.

Além disso, antes de ocupar o lugar presidencial, Bolsonaro foi alvo de escândalos midiáticos, como quando, ainda em 2016, comentou sobre a época do regime ditatorial brasileiro defendendo que “ o ruim da ditadura foi torturar e não matar”. Em meio a exemplos como este Bolsonaro ficou conhecido pelo povo, e em pouco tempo seu nome era famoso nas redes sociais, ainda que por questões negativas.

De acordo com Pierre Bourdieu, em seu livro “Razões práticas: sobre a teoria da ação” (1994) o Estado age sobre a população pois é detentor de capitais específicos. Estes, referem-se a poderes que tornam do Estado uma instituição que impõe respeito. Dentre os capitais, Bourdieu sublinha o simbólico. É em razão dele que as pessoas que ocupam cargos de destaque passam a ter o poder de instituir normas que serão seguidas pela sociedade, limitando os indivíduos de maneira simbólica.

Outro ponto importante mencionado pelo filósofo é o da legitimidade imposta ao poder do Estado. Dessa maneira, as pessoas acreditariam que seu governante não só é capaz, mas também sabe bem sobre o que está falando apenas pela posição que ocupa. Portanto, quando o presidente Bolsonaro realiza discursos falsos ou que impõem ódio a determinado grupo, ele tem grandes chances de influenciar a população. Para completar o cenário, como novas leis devem passar pelo seu crivo, ele também é peça chave no capital simbólico do Estado.

A ativista negra Nathália Dias acredita que discursos de ódio podem eventualmente se juntar às fake news: “Um se relaciona com o outro a partir do momento em que as notícias falsas viram base/argumento para validar esses discursos preconceituosos. Se utilizam do destaque que elas ganham para legitimar ataques a grupos ou pessoas”. Ela já se sentiu ofendida por discursos de ódio voltados à população negra, mas acredita na força do ativismo. “É muito importante num primeiro momento a pessoa ter consciência do seu papel enquanto ativista, da importância que ela carrega em defender as coisas que acredita. E não se deixar abater com a fala de um determinado grupo que só tem a intenção de incentivar a violência”.

Os autores culturalistas se valem do estudo da história de uma determinada parcela da sociedade para que assim possam compreender seus hábitos em geral. De acordo com o cientista político Philippe Guedon, basta olhar há cerca de 11 anos atrás e é possível entender o declínio da democracia no presente: “A crise de 2008, as dificuldades enfrentadas pelas instituições políticas, o desemprego e a incapacidade dos governos, pelo mundo, de darem conta de soluções em meio ao regime democrático forjaram um sentimento contrário à própria democracia”.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos fala em seu décimo artigo que “Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”. Apesar desta afirmação, Philippe considera que as leis ainda precisam evoluir muito para cuidar da população. “Não há políticas suficientes para combater as fake news, por exemplo. Os meios jurídicos possíveis ainda engatinham no sentido de dar uma resposta. Alguns passos foram dados como as ações civis públicas de reparação de indivíduos maculados, mas o caminho ainda é extenso”.

Reportagem: Bárbara Beatriz Camello, Beatriz Aguiar, Isabel Barcellos e Guilherme Kischner