O Brasil armado e suas consequências

O Brasil teve por muitos anos uma burocracia extensa para que um cidadão pudesse ter acesso a armas de fogo legalmente. Ao contrário de países como os Estados Unidos, que é conhecido por ter uma população armada, esta cultura armamentista não era tão forte entre os brasileiros. Porém, o Ministério da Economia divulgou recentemente que foram importados US$29,3 milhões de dólares em revólveres e pistolas no ano passado, revelando um aumento significativo desde 2017. 

A ampliação desse mercado teve como fator facilitador o senso de insegurança por parte da população, principalmente nos centros urbanos, como afirma o cientista político Matheus Leone, formado pela UnB (Universidade de Brasília). Ele acrescenta que não podemos ignorar também o incentivo narrativo do atual governo para o armamento civil. “O centro disso é uma certa romantização das armas de fogo como política pública de segurança, mas elas não são.” afirma Leone.

O atual presidente, Jair Bolsonaro, pode ser visto como uma das maiores figuras de influência no discurso armamentista. O político de extrema direita sempre apresentou falas a favor da aquisição desses equipamentos, prometendo  armar toda a população desde a época das eleições. Com o Estatuto do Desarmamento, criado em 2003, há a ideia de restringir a venda e porte de armas no país, pois antes era possível adquirir revólveres em lojas de artigos esportivos e registrar armas de fogo no comércio. 

Bolsonaro cumpriu com sua promessa de campanha ao ser eleito e foi responsável por editar os decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630. A ministra Rosa Weber suspendeu uma parte significativa dos artigos, como a que permite que civis comprem até seis armas de fogo. Porém, o restante entrou em vigor no dia 13 deste mês, o que flexibiliza regras de aquisição, cadastro, registro, porte e a comercialização desses equipamentos no país. O sociólogo e professor da UFRJ, João Rafael Ramos dos Santos, explica que a facilitação da compra, em conjunto da expansão da extrema-direita, faz com que empresas no exterior vejam um mercado crescente no Brasil, o que ajuda a entender o aumento da importação nos últimos anos. 

Outro fator que contribui para a alta na importação de armas é o tempo para a emissão dos documentos necessários. A licença e certificado internacional de importação demandavam aproximadamente quatro meses para serem gerados, mas desde 2017, mudanças administrativas encurtaram esse processo, que agora leva até 25 dias. 

No ano passado, 79,3% das armas importadas vieram da Áustria, país sede da Glock, uma das maiores fabricantes de pistolas automáticas no mundo. Esse modelo de arma custa a partir de 7 mil reais no mercado brasileiro, podendo chegar a mais de quinze mil. O cientista político Matheus Leone analisa que a maioria dos compradores possui uma renda elevada. Logo, não são todos que acreditam no porte desses equipamentos como política pública de proteção que podem arcar com os custos. “Uma família vivendo de um salário mínimo não importa uma arma.” ele afirma. 

O aumento da importação de armas e da flexibilização a esse acesso no Brasil gera preocupação quanto à violência. Essa relação foi discutida no Atlas da Violência 2019, mostrando que a política de armamento da população tem forte influência no crescimento dos índices de crimes letais intencionais. O sociólogo João Rafael diz que uma sociedade armada, consequentemente, se torna mais violenta. “Em países como o Brasil, armar os cidadãos significa um maior número de crimes e mortes por armas de fogo, o que nós já possuímos mesmo não tendo garantido o acesso geral da população a elas.”, alega João.

Rafaela Rodrigues, cientista política e internacionalista formada pela Fundação Getúlio Vargas, observa que o impacto dessa maior circulação de armas no mercado legal pode não ser benéfico, dependendo da atuação do Poder Executivo na fiscalização dessa área. A atividade dos chamados CACs (Colecionador, Atirador e Caçador) e dos clubes de armas, por exemplo, já não são devidamente inspecionadas. “Há um aumento disso tudo [CACs] e o Estado, proporcionalmente, não tem condições de empenhar uma fiscalização ou talvez não esteja interessado.” ela complementa. Em um caso em que um policial apreende uma pessoa com arma no trânsito, Rafaela argumenta que não seria possível consultar sua origem ou propósito, o que pode abrir brecha para uma possível fraude. 

O Governo Federal segue com as intenções de flexibilizar cada vez mais a aquisição de armas de fogo no país. Em janeiro, o  presidente Bolsonaro comentou: “Quero que vocês, cidadãos de bem, tenham armas porque ela é uma liberdade, é a garantia que você, dentro de casa, vai dar o direito da sua família ser protegida”. A expectativa é de que o número de importações siga crescendo devido aos novos decretos, e o sociólogo João Rafael comenta que, com uma população armada, o Estado dá um recado para a nação de que esta pode e deve buscar justiça com as próprias mãos. Ele justifica que em um governo militarizado e voltado para a milícia, esse tipo de pensamento não é o indicado para o Brasil.

Reportagem: Ana Beatriz Miranda e Gabriela Leonardi

Supervisão: Camilla Hucs e Letícia de Lucas