A importância da Moeda Social para o estado do Rio de Janeiro

Uma visita ao centro comercial de Niterói apresenta um novo panorama para quem passa. Os mercados, óticas, e até mesmo lojas de calçados,  possuem cartazes escritos “Aceitamos Arariboia”. Os anúncios tratam da Moeda Social Arariboia, iniciativa da prefeitura, que atende mais de 93 mil niteroienses. O programa teve início em janeiro de 2022, implementado pela prefeitura. Inspirado no modelo da Moeda Mumbuca, da cidade de Maricá (RJ), a Arariboia surge como um programa de transferência de renda que visa também fomentar a economia local. 

A moeda social é uma ferramenta utilizada para a implementação de políticas públicas, visando a transferência de renda e combate às desigualdades. Este modelo implica na criação de uma moeda na qual o poder público realiza as transferências para os beneficiários do programa. Embora seja equiparada ao Real, não é gerenciada pelo Banco Central, e sim pelo Banco Comunitário que coordena o programa em parceria com o Estado. O poder público é responsável pela implementação do projeto. Essa iniciativa já ocorre em diversas cidades do país e no estado do Rio de Janeiro, sendo os programas de Maricá e de Niterói os mais emblemáticos. 

Do ponto de vista econômico, a moeda social proporciona serviços e novas perspectivas para seus usuários. O seu limite físico de circulação incentiva o comércio e a produção local, já que esse dinheiro só pode ser gasto dentro de um determinado limite geográfico – neste caso, o município de Niterói. Durante os primeiros meses de implantação do programa, comerciantes e beneficiários relataram críticas à interface do aplicativo E-Dinheiro. Bugs constantes e problemas de conexão com a internet eram citados por aqueles que se utilizavam da plataforma. 

Dois anos após o começo do programa da Moeda Arariboia, o quadro parece ter sido revertido. Afinal, a avaliação do aplicativo nas lojas subiu de 1,5/5 para 4,2/5 até o primeiro trimestre de 2024. Os comerciantes relataram ter facilidades com as plataformas necessárias para utilização da moeda. O vendedor Fábio Luís, cadastrado no programa, não critica os defeitos do aplicativo e elogia o sistema de operações e transferências.  

Além disso, existe também a perspectiva de inclusão social. A economia solidária pode integrar pessoas que seriam negadas a participar do sistema financeiro comum por não atenderem aos critérios de renda necessários. Por exemplo, em Maricá,  a política de renda básica municipal é realizada através do pagamento em forma da moeda social local.

Nesse sentido, os bancos comunitários funcionam praticamente da mesma forma que um banco normal, apenas com certas limitações quanto às atividades realizadas. Os serviços mais comuns nesse meio são as contas correntes, pagamentos e empréstimos. A instituição ainda precisa estabelecer mecanismos para se sustentar, por isso é estabelecida uma taxa em cima dos pagamentos que é retornada ao banco e juros brandos aos empréstimos concedidos. 

Esses programas realizam a transferência para os beneficiários através de uma moeda própria, desvinculada do Banco Central, e sob responsabilidade de um Banco Comunitário. Hoje a instituição possui o nome de Instituto E-Dinheiro, responsável pela coordenação de todos os programas de moedas sociais no Brasil. Todas as iniciativas de políticas públicas deste tipo ocorrem a nível municipal, com o E-Dinheiro exercitando parcerias com as prefeituras locais. Até dezembro de 2023, eram estimados que 180 cidades do país utilizariam uma moeda social vinculada à rede de bancos digitais solidários.

O Secretário de Assistência Social e Economia Solidária de Niterói (SMASES), Elton Teixeira, relatou que apesar do bom desempenho do projeto, algumas dificuldades tiveram que ser superadas no seu início: “O primeiro desafio foi mostrar para as pessoas que era um sistema confiável, outro obstáculo foi estabelecer uma comunicação eficaz para as pessoas que têm direito ao programa.”.

Após as eleições municipais de 2024, estão previstos projetos futuros para a economia solidária niteroiense. A princípio, será lançado o segundo edital de fomento baseado na economia solidária. O documento irá fornecer incentivo financeiro com dinheiro vindo das taxas das transações realizadas em Arariboia. Também é planejada uma atualização de valores pagos aos contribuintes.

Reportagem: Lara Santos, Luca Alexandre e Vinicius Nunes

Supervisão: Eduardo Gama e Joana Braga