O consumo de pirataria digital no Brasil

Nesta semana, o serviço de streaming Disney+ estreou no Brasil, e a novidade logo tomou conta das redes sociais, ficando entre os assuntos mais comentados do país. O lançamento deu abertura para o debate sobre o consumo de pirataria digital entre a população, muitos não têm condições de pagar pelo serviço, ou optam por não pagar e usar sites ilegais. 

O advogado Francisco Celso Nogueira Rodrigues explica a importância dos produtores de conteúdo protegerem seus materiais a partir de autoridades, como o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), com o objetivo de identificar a pirataria em seus produtos. “A integração de conceitos e práticas de Governança Corporativa, Gerenciamento de Riscos e Compliance pode auxiliar as empresas a mitigarem o risco de fraudes, espionagem industrial, furto ou desvio de informações.” O especialista ainda diz que é imprescindível a adoção de controles internos partindo das próprias empresas. 

De acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), o Brasil perde mais de 200 bilhões de reais anualmente para a pirataria. A disponibilização ilegal de conteúdo, seja ele qual for, qualifica-se como crime contra direito autoral, o que pode levar a uma pena de dois a quatro anos de prisão, além de uma multa, de acordo com a Constituição Federal. Para o sociólogo João Raphael Ramos dos Santos, a pirataria é uma questão social. “A nossa cultura não valoriza o trabalho autoral, e essa baixa valorização faz com que as pessoas procurem outra forma de consumo”, afirma João. 

A alta taxa de impostos cobrados sobre produtos estrangeiros também se torna um agravante na disseminação de conteúdos ilegais, não só em serviços de streaming como também em sites que disponibilizam livros de graça. Esses tributos são cobrados sobre itens chamados de infoprodutos e entram nesta lista as plataformas de músicas, e-books, audiobooks, podcasts, entre outros. “Isso faz com que as pessoas, também, como uma forma de protesto, optem pelo produto pirata.” observa o sociólogo. 

O advogado especializado em direito autoral aponta como uma das causas da pirataria o crime organizado. “Há uma ligação com o crime organizado, na medida que os lucros com a venda de tais produtos servem para financiamento de suas ações.” Ele explica que, a partir da modernização da tecnologia, o índice de falsificação de bens de qualidade aumentou progressivamente, principalmente no que diz respeito a produtos eletrônicos e reprodutores de mídia, popularmente chamados de “piratas”.

Medidas mais efetivas de combate à pirataria no Brasil já estão sendo postas em prática, sendo a principal delas a Operação 404, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Esta operação iniciada em 2019, conta com a participação de dez estados e apoio internacional, já bloqueou mais de 250 sites e aplicativos pelo crime de pirataria, apreendeu carros de luxo e armamento. De acordo com o Governo Federal, a pirataria online causa prejuízos à arrecadação do país e ao mercado formal de trabalho, além de violar a lei dos direitos autorais. 

Reportagem: Amanda Domicioli, Ana Beatriz Miranda, Brenda Barros, Bruna Barros, Camila Hucs, Eloah Almeida, Felipe Roza, Gabriela Leonardi, Letícia De Lucas, Tiago Tassi

Supervisão: Yan Lacerda