A falta de representatividade negra no STF

A falta de representatividade negra na política é um mal que afeta a sociedade brasileira desde o período colonial. São anos sem a presença dessas pessoas ocupando espaço nos sistemas de poder, seja no Executivo, Legislativo e até mesmo no Judiciário. Na política, essa discriminação racial fica cada vez mais evidente, atualmente, temos apenas um ministro negro, Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dentre o grupo de 88 ministros distribuídos por cinco cortes superiores: Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

O STF é a última e mais alta instância do sistema jurídico brasileiro. O órgão atua com grande destaque na política do país, fiscalizando as ações dos poderes Executivo e Legislativo e funcionando como um defensor da Constituição. O STF pode derrubar leis aprovadas pelo Congresso, determinar o impeachment de um presidente, propor determinados projetos de lei, entre outras funções. Atualmente, é formado por 11 ministros. Nesta corte são tomadas decisões que interessam não só os representantes políticos, mas toda a população brasileira. Nos últimos anos, o STF tem assumido um papel central como ator político, dado o seu poder de veto sobre a agenda do governo e o envolvimento no avanço da agenda de direitos. 

Em um país onde a maioria da população é negra, mas que é dominado pelo racismo estrutural, não surpreende que essa desigualdade étnica-social também se reflita na corte mais alta do país. O projeto Justa, ferramenta que pretende monitorar o Judiciário brasileiro, aponta que homens brancos têm 8,2 vezes mais chances de se tornarem juízes. Desde sua fundação, a casa já teve 168 ministros, que foram majoritariamente homens brancos. Ao longo de toda sua história, o Supremo teve apenas 3 ministros negros: Pedro Lessa, o primeiro ministro negro do STF (1907 a 1921), Hermenegildo de Barros (1917 a 1931) e mais recentemente Joaquim  Barbosa (2003 a 2014), que foi o primeiro negro a virar presidente da maior instância do poder judiciário.

O problema também vem de uma grande falta de investimento por parte do governo em políticas públicas mais efetivas no estímulo da igualdade racial, porém existe uma omissão muito grande dos poderes constituintes neste sentido. Em entrevista o advogado e sociólogo Renato Ferreira fala sobre como o problema racial no Brasil é uma questão estruturada: “As pessoas negras não alcançarem grandes cargos não é por conta de uma situação financeira, não é a pobreza que faz com que sejam discriminadas, elas são marginalizadas porque são negras e se mantém na pobreza em sua grande maioria desde a escravidão pelo mesmo motivo.”

A questão da desigualdade social é a mais importante que o Brasil enfrenta neste início de século, porque ela tem a ver também com a redução das desigualdades que o país possui, segundo o sociólogo. Entretanto, para resolver um problema que está enraizado na sociedade é necessário muito mais que apenas medidas do governo: “Existem estados que se dizem progressistas, porém pouco fazem para a inclusão da população negra nos cargos públicos”, completa Renato. A inclusão racial é um trabalho em conjunto do governo e da sociedade como um todo, não adianta criar medidas públicas quando contratantes, por exemplo, não possuem funcionários negros. 

A representatividade de gênero também é historicamente baixa. Apenas 3 mulheres já chegaram ao cargo, todas no século XXI: Ellen Gracie ocupou uma das cadeiras de 2000 a 2011, e atualmente Carmen Lúcia e Rosa Weber integram a formação de ministros. A corte nunca contou com a presença de uma mulher negra. De acordo com dados do IBGE de 2015 e 2019, os negros são cerca de 54% da população brasileira, e as mulheres, 52%. O doutorando em sociologia pela UFF, Thales Vieira, comenta que são necessárias políticas específicas de ação afirmativa para todo judiciário, sobretudo para o STF. “É, no mínimo, bizarro que o maior grupo demográfico da população brasileira nunca tenha tido uma representante no STF (as mulheres negras), e isso ser encarado como normal”. 

Para alguém chegar ao cargo de Ministro do STF, é preciso receber uma indicação do presidente da República. Em seguida, o indicado passa por uma sabatina, que é uma série de perguntas sobre política e direito. Assim como o STF, outros tribunais brasileiros de grande relevância também são compostos através de nomeações, a exemplo do STJ, TST e TSE. Para Renato, o sistema de justiça brasileiro é montado reproduzindo o racismo que existe no Brasil e a falta de representatividade seria uma consequência dessa estrutura, ele afirma que toca ao executivo a responsabilidade de mudar essa situação: “Em relação ao STF, caberia à presidência da república ter o dever cívico, moral e republicano de fazer com que uma corte tão importante quanto essa espelhasse a representação que a gente tem na sociedade brasileira”.

Segundo Nauê, o problema também é estrutural, e vem de séculos de exclusão dentro da política brasileira: “Existe a reprodução de um padrão histórico, envolvido com a própria origem da nossa República, que precisa ser enfrentado de forma muito firme”. Mesmo sendo consequência das decisões de indivíduos, a ausência de representatividade negra no STF não é responsabilidade de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, mas sim de toda a sociedade civil. “Se fosse uma sabotagem, seria mais fácil, bastaria entender quem são as pessoas responsáveis e puni-las. Mas vai muito além disso, infelizmente, e requer esforço de toda a sociedade para que os negros e negras do futuro não passem por essa discriminação”. 

Já Thales, acredita que todas as pessoas, em cada espaço que ocupam, devem entender onde estão os negros e negras nos departamentos, empresas e instituições e como, individual ou coletivamente, podem assumir um verdadeiro compromisso antirracista de mudança de cenário. “Costumo repetir que por trás de toda subrepresentação negra, há uma sobrerrepresentação branca, que é fonte de conforto para branquitude”.

Reportagem: Fabiano Cruz, Leo Garfinkel e Sarah Soares

Supervisão: Amanda Domicioli e Brenda Barros