MPF aciona entidades responsáveis em caráter de urgência para resolução do “cemitério dos barcos”
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Foto: Pilar Olivares
O MPF pediu em caráter de urgência a ação dos entes públicos para a resolução do problema das embarcações abandonadas na Baía de Guanabara na semana passada. A Capitania dos Portos recebeu o prazo de 30 dias para apresentar um relatório sobre os navios que estão à deriva. Ações nesse sentido começaram a tomar maior forma em dezembro de 2022, após um desses barcos bater na ponte Rio-Niterói. O acontecimento mobilizou grande parte da procuradoria e de organizações como o Movimento Baía Viva.
O Movimento Baía Viva entrou com denúncia junto ao Ministério Público Federal (MPF) contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA-RJ), a Capitania dos Portos e as prefeituras responsáveis. Na representação feita ao MPF, a organização destacou que a existência do cemitério de embarcações por mais de três décadas descumpria a Lei 9.537-1997 de segurança no tráfego aquaviário. A Ação contra as organizações está prevista sob o entendimento de irresponsabilidade administrativa por parte dos agentes públicos. A Capitania dos Portos, em particular, possui as competências jurídicas para decretar perdimento das embarcações abandonadas, que estejam causando danos ambientais.
Em nota à Band, a empresa federal Portos do Rio reafirmou o compromisso com o caso e cita que alguns barcos já foram retirados em 2023. A estatal ressaltou que o tema é de responsabilidade principalmente da Capitania dos Portos e que se puseram à disposição para liderar a força tarefa para as remoções. A empresa ressalta que esse processo tem custo muito alto e que isso vem impedindo sua continuação.
O Co-Fundador e atual Diretor do Movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo, destaca que apesar da remoção de algumas embarcações durante o período de preparação para a Rio 2016, as ações de retirada não foram suficientes. Afinal, aquelas que se encontram afundadas são mais danosas ao ecossistema. Para ele, as embarcações já debaixo d ‘água estão decompondo há mais tempo, além de liberarem óleo constantemente.
A Baía de Guanabara tem o apelido de cemitério dos barcos pela quantidade de embarcações abandonadas na região. Apesar disso, o número exato de naus à deriva não é preciso. Em novembro de 2023, a Capitania dos Portos afirmou que 51 cascos estavam largados. Em contrapartida, outra pesquisa feita no final de 2022, pela Universidade Federal Fluminense (UFF), afirmou que esse número, na verdade, era de 62. Outro problema é estabelecer quais são os conteúdos que estão no interior desses barcos para saber sobre a urgência que eles precisam ser retirados, tendo em vista que muitos podem conter substâncias nocivas.
Essa discussão existe desde a reunião da ECO-92 no Rio de Janeiro, quando o Movimento Baía Viva cunhou o termo cemitério de barcos como forma de denunciar a situação. Tendo isso em pauta, em 1994 foi assinado o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG). Contudo, o projeto demonstrou-se completamente ineficaz, não chegando nem perto de bater suas metas orçamentárias e operacionais. Com a ação do MPF espera-se que medidas mais efetivas e imediatas comecem a ser tomadas daqui para frente.
O abandono desses navios e barcos tem causado um impacto ambiental significativo, que compromete a saúde do ecossistema e prejudica a qualidade de vida daqueles que vivem nas proximidades. Essas embarcações sem uso liberam substâncias tóxicas no ambiente, poluem as águas e ameaçam a vida marinha. A presença de barcos enferrujados e danificados ao longo das margens da Baía é uma fonte de contaminação física por prejudicar a atividade pesqueira e o turismo na região.
Reportagem: Luana Bentes, Luca Alexandre e Vinicius Nunes
Supervisão: Davi Rosenail e Joana Braga
Professor orientador: Guilherme Costa
