Você conhece a Constituição Federal do Brasil?

Por Davi Barbosa e Renan Adnet

No dia 25 de março de 1824 entrou em vigor a primeira carta Constitucional do Brasil, pelo então imperador, Dom Pedro I. Desde então, o país passou por mais seis constituições e vive sob as regras da carta magna publicada em 1988. Para homenagear a primeira das constituições, é comemorado no dia de hoje o Dia da Constituição.

Promulgada em um contexto de abertura política após os anos sombrios da Ditadura Militar, a Constituição Federal de 1988 ganhou o apelido de “Constituição Cidadã”. No entanto, apesar dos vários direitos assegurados, o que se observa é um desconhecimento da população a respeito do próprio teor da carta magna. “Acredito que a falta de conhecimento seja decorrente da democracia brasileira, já que apesar de o poder estar nas mãos do povo, o brasileiro, de forma geral, não possui um nível escolar satisfatório e isso acaba refletindo na escolha de seus representantes.” Analisou Rhanna Procópio, advogada.

Apesar da abertura política, é possível verificar a continuação de determinados grupos no poder, pouco importando o regime (ditatorial ou democrático) ou até mesmo o partido político. “Eu acredito que, além da precariedade da educação brasileira, a Constituição é um pouco prolixa e extensa para o leigo, e isso dificulta e afasta o brasileiro do seu conhecimento. O que é uma pena, ainda mais em um país onde a população não é ouvida na maioria das vezes”, afirmou o advogado, Matheus Rama Batista.

A Constituição Federal dispõe de 250 artigos, onde alguns deles, como o artigo 5º, garantem direitos e garantias fundamentais, mas todos com uma linguagem específica e técnica. Em pesquisa realizada pelo DataSenado em 2013, foram divulgados números preocupantes, como 7,8% dos entrevistados declarando não ter nenhum conhecimento sobre a Constituição, e 35,1% declarando ter um baixo conhecimento sobre o assunto. Apenas 5,3% da população afirmam conhecer bastante o texto.

“Eu creio que a falta de conhecimento sobre as normas constitucionais faz com que a população desconheça seus direitos fundamentais. A Constituição é a nossa lei maior e ela é quem nos norteia enquanto sociedade. Desconhecer a Constituição é desconhecer seus direitos, a organização do Estado e as instituições democráticas”, disse o advogado Igor Sélem Fonseca.  “A falta de conhecimento ocorre por falta de interesse político na instrução da população. O povo que conhece seus direitos não é massa de manobra tão fácil quanto os que ignoram esses direitos. Já passamos da hora de termos disciplinas em sala de aula do ensino fundamental ao médio que ensinem sobre a Constituição, principalmente no que tange aos direitos e garantias individuais e organização do Estado nas suas mais diversas formas”, concluiu.

Hoje, grande parte das pessoas acaba simplesmente reproduzindo o que recebe e acha interessante, mas sem ter a curiosidade de ler sobre o assunto. Para a advogada Amanda Pires Rezende, a falta de conhecimento ocorre porque os cidadãos não estão dispostos a gerar suas próprias opiniões e, por isso, preferem reproduzir uma opinião já constituída. “Essa falta de vontade de sair da sua zona de conforto tem muito a ver com a frágil educação do brasileiro, pois quanto menos você sabe, menos você quer saber.”