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O que os partidos estão fazendo para não perder recursos após as eleições?

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As eleições de 2026 deixaram partidos políticos diante de um desafio: encontrar alternativas para manter o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão. As legendas que não alcançaram os critérios da cláusula de barreira passaram a buscar saídas, como a formação de federações, para somar votos e representação parlamentar. É o caso do PDT, que se articulou com Solidariedade, PRD e Avante em uma tentativa de superar as exigências da legislação.

A cláusula de barreira, também chamada de cláusula de desempenho, estabelece critérios mínimos de votação ou representação parlamentar para que os partidos tenham acesso a esses recursos. “A cláusula de barreira foi criada para reduzir o número de partidos. Ela começou a ser aplicada em 2018 e, agora, em 2026, as regras estão mais rigorosas ainda”, explica Adriane Buarque de Holanda, professora da ESPM.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 1,43 bilhão para o Fundo Partidário, enquanto o Fundo Eleitoral, destinado especificamente às campanhas, conta com R$ 4,96 bilhões. Juntos somam aproximadamente R$ 6,4 bilhões em recursos públicos. Os valores são provenientes do Orçamento da União, composto por multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

A regra foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97, aprovada em 2017, e prevê o aumento gradual das exigências até 2030. Nas eleições deste ano, os partidos precisavam alcançar pelo menos 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% em cada uma delas. A outra possibilidade era eleger pelo menos 13 deputados federais, também distribuídos por, no mínimo, um terço das unidades da Federação.

Quem não cumpre nenhum dos critérios perde o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão. Os parlamentares eleitos, no entanto, mantêm seus mandatos, e os partidos continuam existindo.

A disputa para superar a cláusula de barreira

A Federação PSOL-Rede também enfrentou dificuldades para cumprir os requisitos. Embora tenha alcançado 4,89% dos votos válidos em âmbito nacional, a aliança atingiu o percentual mínimo exigido em apenas oito das unidades da Federação necessárias para superar a cláusula. No Espírito Santo, o resultado foi de 1,4912%, ligeiramente abaixo do mínimo de 1,5%.

Diante desse resultado, a federação apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que fosse estabelecido um critério de arredondamento dos percentuais. Em decisão unânime, tomada em 27 de outubro, o Tribunal definiu que os índices deveriam ser arredondados para uma casa decimal. Na prática, resultados superiores a 1,45% passam a ser considerados 1,5%.

Com a decisão, o desempenho da federação no Espírito Santo foi arredondado para o mínimo exigido. Assim, PSOL e Rede conseguiram cumprir a cláusula de barreira e manter o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda partidária gratuita.

O episódio também provocou discussões dentro do PSOL sobre as estratégias adotadas pela legenda durante a campanha. A deputada federal Erika Hilton, reeleita com aproximadamente 1,5 milhão de votos, questionou a distribuição dos recursos partidários e os investimentos feitos em candidaturas com potencial eleitoral.

A deputada já afirmou publicamente que o partido deixou de investir em candidaturas que poderiam ampliar sua representação no Congresso e admitiu a possibilidade de mudar de legenda em 2027. Hilton confirmou que mantém conversas com o PT, mas ainda não tomou uma decisão.

O que pode mudar nos próximos anos?

Além das exigências da cláusula de barreira, o sistema eleitoral brasileiro também está no centro de discussões no Congresso Nacional. Em 28 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a articulação de uma proposta de reforma eleitoral que prevê a adoção do voto distrital misto.

Nesse modelo, parte dos parlamentares seria eleita por distritos eleitorais, enquanto as demais vagas seriam distribuídas proporcionalmente entre os partidos, a partir de listas partidárias. A proposta prevê uma transição a partir de 2030, com a implementação do modelo distrital misto em 2034. A mudança, no entanto, ainda precisa ser debatida e aprovada pelo Congresso.

Outro tema em discussão é a regulamentação da propaganda eleitoral nas plataformas digitais. A Câmara pretende discutir alterações no Código Eleitoral para estabelecer critérios para a divulgação de conteúdo político nas redes sociais. Segundo Motta, a iniciativa busca garantir regras mais claras e isonômicas para os candidatos, diante da influência crescente das plataformas digitais nas campanhas eleitorais.

A própria cláusula de barreira terá uma nova etapa de exigências nas eleições de 2030. Conforme o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 97, os partidos precisarão alcançar pelo menos 3% dos votos válidos nacionais para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% em cada uma delas. A alternativa será eleger pelo menos 15 deputados federais, também distribuídos em, no mínimo, um terço dos estados.

Reportagem: Adercino Orçay e Ana Caldana

Supervisão: Pollyanna Brêtas