Guerra às drogas e seu reflexo na marginalização de minorias

O Brasil é um dos países que adota processos proibicionistas como forma de combate às drogas. O consumo próprio, produção e distribuição de entorpecentes considerados ilícitos são práticas criminalizadas desde a Consolidação das Leis Penais de 1932. Porém, essas políticas servem para ampliar a marginalização social e racial de grupos minoritários que se encontram em áreas de riscos e de vulnerabilidade.

O militante Thiago Torres, dono do canal “Chavoso da USP”, reflete sobre a escolha de quais estimulantes são considerados ilegais no país, pois enquanto a maconha é criminalizada, o álcool e cigarro não são. “São coisas que usadas em excesso e diariamente vão fazer algum mal pro seu corpo, mas isso não é visto como droga”. Ele ainda pontua a relação da tentativa do embranquecimento da população brasileira por parte do Estado com as leis punitivistas, levando em conta a criminalização de drogas que eram mais consumidas pela população não branca. O pito do pango, por exemplo, era o nome dado à maconha no início de 1900 e foi fortemente associado às classes baixas e aos negros. 

A implementação das leis antidrogas no Brasil teve início com a abolição da escravidão e a chegada do século XX. João Raphael Ramos, formado pela UFRJ em ciências sociais, relaciona essas estratégias do governo com a tentativa de implantar a eugenia e o higienismo para limpar os centros das cidades, onde havia a concentração da população negra e pobre. “Especialmente os homens negros, que eram quem buscavam emprego nesses locais e por conta disso acabavam caindo nas drogas, na prostituição e na bebida” diz João.

O sociólogo argumenta que há uma intenção punitivista criminológica trazida pela Europa no século XX: “Há a ideia de que a população negra tinha um viés biológico ligado à delitos e que isso deveria ser apagado da sociedade de alguma maneira”. Isso gerou a associação da cultura africana ao atraso e a europeia ao desenvolvimento, o que perdura até hoje. Um dos exemplos desse pensamento é o mito da democracia racial, propagado por Gilberto Freyre em sua obra Casa Grande e Senzala, de 1933, que nunca correspondeu à realidade vivida pelos negros no Brasil.

Essa conjuntura histórica se reflete até hoje na sociedade brasileira. Com a Lei nº.11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, há uma diferenciação do que seria um usuário e o que seria um traficante, o que ajuda a estabelecer quais medidas devem ser aplicadas a cada situação. Os principais fatores para determinar se o indivíduo é traficante são o depoimento do policial que fez a prisão e do promotor que apresentou a acusação. João Raphael aponta que isso se torna um mecanismo legal de marginalização. “Você não leva em conta o contexto social, histórico e familiar à qual aquela pessoa foi submetida ou da possibilidade dela ser um usuário de drogas”.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do planeta, ficando atrás dos Estados Unidos e da China. Dos mais de 700 mil encarcerados, cerca de 207 mil foram presos por tráfico de drogas, segundo um levantamento do Infopen de 2020. Em 2006, eram 31.529 presos por tráfico, o que revela um aumento expressivo na população carcerária vinculada à Lei de Drogas. 

O acréscimo das prisões decorrentes do tráfico de drogas é uma consequência direta das leis punitivistas estabelecidas no país. A ONG Human Rights Watch publicou em seu 27° Relatório Global de 2017 uma análise de que a política nacional de drogas brasileira, especialmente depois do estabelecimento da Lei de Drogas, resultou no aumento da população carcerária, considerando que antes da Lei nº.11.343/06 a taxa de encarceramento pelo crime de tráfico não ultrapassava 9% da população prisional.

Com a superlotação dos presídios há uma exposição de problemas como cárceres lotados em condições insalubres, falta de controle do Estado, espaços de tortura e reprodução de violência. Sem resultados eficazes na diminuição do tráfico e ressocialização de detentos, a política proibicionista atua como uma ferramenta para o extermínio de jovens negros periféricos e o encarceramento em massa de minorias.  

A criadora de conteúdo e ativista, Laura Sabino, explica que a atual lei antidrogas reproduz o discurso racista e elitizado difundido pela burguesia que classifica como perigosa a classes minoritárias, assegurando que seu extermínio e sua prisão não sejam vistos como ameaça ao Estado de Direito e à democracia. “A política antidrogas, tal qual tem sido implementada na sociedade brasileira nas últimas décadas, se constitui como uma continuação desse processo de marginalização social”.

Reportagem por: Eloah Almeida e Gabriela Leonardi

Supervisão: Juliana Ribeiro