Prazo para solicitar o voto em trânsito termina amanhã

* Reportagem de Bárbara Beatriz e Yuri Murta.

Termina amanhã, dia 23 de agosto, o período de requerimento para o voto em trânsito nas eleições de 2018. Essa é uma medida adotada pela Justiça Eleitoral com o objetivo de auxiliar pessoas que, por alguma razão, não podem estar perto de suas zonas de voto durante o período das eleições. Esse instrumento é uma autorização emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que permite ao eleitor votar em uma cidade diferente da sua. Este projeto tornou-se disponível a partir das eleições de 2010, apenas para a decisão presidencial. Nesta eleição, aqueles que estiverem em trânsito dentro do estado, mas em município diferente do seu, poderão votar para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Divulgação do Voto em Transito/ Foto: Reprodução do TRE-Alagoas

Robson dos Anjos, engenheiro químico de 59 anos, conta que já deixou de votar por estar longe de sua zona eleitoral várias vezes: “Sempre justifiquei a ausência, fosse por viagens de trabalho ou outros motivos. Nas últimas eleições para presidente eu tive que justificar por estar viajando.” Ele acrescenta que esta será a primeira vez em que vai votar em trânsito: “O Voto em Trânsito dá a oportunidade de todos exercerem o direito de escolher seus governantes mesmo que por algum motivo estejam ausentes do seu domicílio eleitoral. Fico feliz de finalmente não precisar ficar preso na minha cidade para exercer esse meu direito.”

O processo para a retirada da autorização do Voto em Trânsito é simples: basta ir a qualquer Cartório Eleitoral e levar o documento de identidade. Lá, o eleitor escolhe um entre os locais de voto disponíveis no município de seu interesse. Este documento é válido apenas para as próximas eleições, sendo que precisa de uma nova emissão em caso de necessidade nos anos seguintes.

Juliana Oliveira é estudante de jornalismo, e aos 19 anos ela vai votar pela primeira vez nessas eleições. Ela comenta que, ao se mudar no início do ano de Campos dos Goytacazes para o Rio de Janeiro,  ainda não tinha pensado em como faria para votar. Há dois meses atrás, ela leu sobre o Voto em Trânsito, “logo ao descobrir essa possibilidade vi que isso facilitaria muito por ser minha primeira vez votando e não teria como justificar”. Apesar de estar indecisa em relação a seus candidatos, a estudante reforça a importância deste instrumento como garantia de seu direito: “Aquele eleitor que justificava o voto por não estar no local de votação registrado agora tem a opção de votar em trânsito e não deixar de exercer seu papel.”

O cientista político Phillipe Guedon, de 24 anos, considera esse mecanismo como algo positivo em escala social: “Esta ferramenta responde à necessidade de adaptação do Estado e de seus processos às demandas da sociedade. Em ambiente no qual os fluxos migratórios são constantes e o exercício cidadão importante, o voto em trânsito é uma necessidade.” Ele defende que o interesse pelo exercício cívico individual se mantém independente da distância do domicílio: “Ainda que a democracia não se encerre no voto, o seu exercício é fundamental para a manutenção do regime democrático, por isso, estar distante do seu domicílio eleitoral não esvazia os interesses mais gerais envolvidos nos pleitos.” Guedon ressalta que este é o instrumento que permite ao eleitor a capacidade de escolha daqueles que poderão representar suas ideias, interesses e ideologias: “Esta é uma das medidas que visa garantir maior participação política e legitimidade ao processo eleitoral.”

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o voto em trânsito pode ocorrer no primeiro, no segundo ou em ambos os turnos, mas somente em capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores.