PL sobre percentual mínimo de cacau em chocolates espera aprovação no Senado

A Páscoa acabou, mas o debate sobre a qualidade do chocolate ainda se encontra na mesa. Ou melhor, ainda espera aprovação no Senado Federal. Em março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1769/2019, que estipula a quantidade mínima de cacau e seus compostos em diferentes tipos de chocolate. A proposta original veio do Senado e, agora, retorna à casa, já que o texto sofreu alterações na Câmara. 

O objetivo é tornar os rótulos mais claros de acordo com a quantidade dos chamados sólidos de cacau. Na prática, são subprodutos que vêm da fruta, como a manteiga e o cacau em pó. Se o projeto for aprovado, a maior mudança ocorreria no chocolate amargo, que seria chamado apenas de “chocolate”. Nos supermercados, o produto teria que conter, no mínimo, 35% dos sólidos de cacau e, no máximo, 5% de outras gorduras vegetais autorizadas. 

Foto: Helene Santos/GOV Ceará

Já para o chocolate ao leite, as regras não mudam muito. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) exige pelo menos 25% de cacau, e o valor segue igual na proposta enviada ao Senado. Mas esse produto deverá cumprir o mínimo de 14% de sólidos de leite ou derivados. 

O chocolate branco, que é composto por manteiga de cacau e outros ingredientes, continuará com o mesmo percentual: 20% de manteiga de cacau mais os 14% de sólidos totais de leite.  

A ausência de uma rotulagem mais transparente contribui, segundo produtores, para uma distorção sobre a qualidade do chocolate no Brasil. Isso porque alguns produtos são vendidos como chocolate e contêm mais gorduras do que cacau. Os Substitutos da Manteiga de Cacau – CBS, na sigla em inglês – são gorduras vegetais hidrogenadas ou fracionadas bastante utilizadas pela indústria.

“Eu não tenho lugar de fala para dizer que tal produto não deve ser usado. Mas a indústria usa essa matéria-prima e vende como se fosse chocolate pela falta de conhecimento sobre leitura de rótulo”, relata Louise Quimas, chef chocolatier e especialista em caramelos da Afeto Confiserie. 

Para a especialista em chocolateria Jhanne Franco, tudo depende de como o cacau e o chocolate são trabalhados. Dona da “Franco Chocolates”, ela faz produtos “bean to bar”, ou seja, do grão à barra. Para ela, a cadeia produtiva do cacau ainda enfrenta desafios, principalmente entre pequenos produtores, que lidam com oscilações de preço, baixa valorização da matéria-prima e pouca visibilidade no mercado final.

Para a especialista, a proposta de rotulagem dos chocolates surge como um possível instrumento de valorização do produto e maior transparência ao consumidor. A medida pode influenciar diretamente a forma como o mercado reconhece a qualidade da matéria-prima e como remunera quem cultiva o fruto. 

“O valor do chocolate vai além do preço final. No caso de produtores artesanais como eu, o valor também está relacionado ao cuidado no processo produtivo, à dedicação na escolha do cacau e ao relacionamento direto com fornecedores do fruto, o que influencia na qualidade e na identidade do chocolate”, relata Franco.

Para ela, quando o consumidor não entende bem o processo de produção e as informações dos rótulos, a escolha ocorre principalmente pelo preço, sem perceber a variação na qualidade. No entanto, em sua análise, cresce entre os brasileiros o interesse em entender melhor o que se consome e quais são os impactos para a saúde: “O movimento ainda é lento, porém perceptível. Aos poucos, o público entende e busca informações sobre as formas de produção do chocolate”. Se aprovado no Senado, o projeto de Lei segue para sanção presidencial.

Reportagem: Mirella Casanova
Supervisão: Renata Fontanetto e Pollyanna Brêtas