Lei Aldir Blanc: a cultura continua

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 795 de 2021, que prorroga os prazos para que os estados e os municípios utilizem os recursos restantes dos 3 bilhões de reais destinados pela Lei Aldir Blanc. O texto, que já foi aprovado no Senado, coloca um fim nas incertezas acerca da destinação dos 773,9 milhões de reais ainda não gastos. A lei, batizada em homenagem ao médico e compositor carioca que morreu vítima da Covid-19, vem garantindo apoio financeiro ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. 

Inicialmente, os estados e municípios deveriam empenhar e liquidar sua parcela dos recursos no exercício fiscal de 2020. Isso quer dizer que o dinheiro só poderia ser utilizado até o dia 31 de dezembro do ano passado e, depois desse período, deveria ser devolvido à União. O prazo era apertado, tendo em vista que o decreto que regulamentou a aplicação da norma só foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 17 agosto, e os valores foram repassados em setembro. 

O governo federal havia editado uma medida provisória possibilitando que o dinheiro já reservado pelos estados e municípios fosse utilizado em pagamentos posteriores ao fim do ano de 2020. Contudo, as quantias que ainda não haviam sido destinadas a alguma atividade ficaram com um futuro incerto. Agora, os quase 800 milhões de reais poderão continuar beneficiando um dos setores mais atingidos pela pandemia. 

A nova lei permite a continuidade no pagamento das rendas emergenciais aos profissionais da cultura e dos subsídios financeiros para a manutenção de empreendimentos até o fim de 2021. Assim, organizações culturais como o bloco Unidos da Amazonas de Areal (RJ), que existe desde 1964 e que foi atingido em cheio pela suspensão do carnaval, poderão aguardar o retorno das aglomerações com mais fôlego.

Além dos auxílios emergenciais à cultura, o texto da Lei Aldir Blanc garante que 20% da quantia enviada pela União seja usada em editais de incentivo imediato à cultura. O documentário “Um certo senhor Gabriel” do coletivo “En la Barca”, por exemplo, é um projeto que, além da obra audiovisual sobre o artista aldeense Gabriel Joaquim dos Santos, teve suas oficinas, publicações e pesquisas financiadas com recursos da Lei. O curso “Novas Telas”, fruto da pesquisa de mestrado do montador J.C. Oliveira, também foi uma das ideias possibilitada pelos editais.  

Reportagem: Bruna Bittar | João Pedro Abdo

Supervisão: Camila Hucs| Juliana Ribeiro | Pedro Cardoso