Terras indígenas seguem sem novas homologações desde o início do Governo Bolsonaro

Desde a redemocratização pós Ditadura Militar, todos os presidentes da República homologaram terras indígenas, ou seja, decretaram a definição de seus limites, materializados e georreferenciados. Porém, o presidente Jair Bolsonaro ainda não homologou nenhuma terra indígena desde o início de seu mandato, em 2019. Segundo dados do ISA (Instituto Socioambiental), existem 240 processos não finalizados referentes à homologação.

O processo de demarcação é regulamentado pelo Decreto nº 1775/96 e serve para identificar e sinalizar os limites do território tradicionalmente ocupado pelos povos nativos. Além disso, é uma forma de garantia contra o avanço de atividades que possam degradar a natureza presente nesses locais. Contudo, não faltam tentativas para frear os direitos indígenas.

As ações do Governo Bolsonaro

A Funai e o Ministério da Justiça são responsáveis por estudar e identificar os pedidos de demarcações antes do presidente fazer a homologação via decreto. Entretanto, segundo a antropóloga Luísa Molina, o discurso utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro e sua equipe se opõe frontalmente à fiscalização ambiental e à garantia da demarcação de terras, contrariando o dever constitucional do Estado.

O presidente defende desde sua campanha eleitoral a utilização das terras indígenas para o agronegócio e a exploração mineral. Em 2018, durante entrevista para o Balanço Geral, Bolsonaro disse: “Eu tenho falado que, no que depender de mim, não tem mais demarcação”. 

Em 2020, Jair Bolsonaro afirmou durante declaração no Palácio do Planalto: “Hoje em dia, há 14% do território nacional demarcado como terra indígena. É um tanto quanto abusivo” De acordo com dados do Instituto Socioambiental, existem 727 terras indígenas no Brasil, que ocupam, aproximadamente, 117 milhões de hectares.

A antropóloga expõe a fragilização da proteção ambiental por meio da tentativa do desmonte de órgãos competentes, como a Funai. O governo tentou, em 2019, transferir a atribuição de identificar, delimitar e demarcar terras indígenas e quilombolas, sob o comando da bancada ruralista. Após brigas judiciais, a Funai voltou a ser administrada pelo Ministério da Justiça. 

Diante dessas e outras intervenções do Governo Federal que afetam as demarcações de comunidades nativas, como a invasão ilegal de garimpeiros e o aumento do desmatamento, Luísa Molina afirma: “O governo Bolsonaro esteve aliado a todo o momento com os interesses na exploração predatória das terras indígenas”.

“A demarcação de terras indígenas é a primeira e mais importante medida administrativa que pode ser tomada contra o genocídio, ou seja, para garantir que os povos indígenas possam viver segundo os seus usos, costumes e tradições, que é o que está na Constituição Federal.”

A tese do marco temporal

O marco temporal é uma tese jurídica que propõe a alteração da política de demarcação de terras indígenas no Brasil. Por esse critério, apenas os territórios habitados por originários na data da promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988 podem ser demarcados. Assim, se uma comunidade não estivesse na terra na data mencionada, seria necessária uma comprovação na Justiça de que havia uma disputa judicial em curso ou um conflito acontecendo no momento do decreto. 

O caso ganhou repercussão no país e no mundo quando o julgamento teve início pelo STF, em agosto do ano passado. A última sessão, que aconteceu em setembro, foi suspensa a pedido do ministro Alexandre de Moraes, em meio a protestos das comunidades indígenas. Ainda não há previsão de quando a tese voltará a ser julgada.

Alguns ministros que participaram da votação são favoráveis à tese, que é defendida principalmente por ruralistas. Outros, como o ministro Edson Fachin, analisam que, segundo a Constituição, as terras são de posse permanente dos indígenas, cabendo a eles usufruir das riquezas do solo, rios e lagos de forma exclusiva, independente da data da demarcação.  

A antropóloga Luísa Molina aponta que o marco temporal é uma medida etnocêntrica, que descarta outros modos de viver e se organizar para impor a necessidade da comprovação da ocupação tradicional. “É simplesmente anistiar o estado dos seus próprios crimes e não fazer justiça a esses povos.”

Fases do processo de demarcação

1. As terras em identificação são aquelas em que a Funai está realizando estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais.
2. As áreas identificadas representam aquelas em que a Presidência da Funai já aprovou os estudos realizados para delimitar a terra indígena, com conclusão publicada no Diário Oficial. Então, o processo é enviado para o Ministério da Justiça, que deve expedir a portaria declaratória.
3. As terras declaradas são aquelas que já tiveram a autorização de demarcação expedida pelo Ministério da Justiça, que encaminha o processo para a homologação do presidente.
4. As áreas homologadas e reservadas representam aquelas que estão na última fase do processo de demarcação. É quando têm os seus limites materializados e georreferenciados por meio de decreto presidencial.

Análise

Os dados foram retirados do Programa de Monitoramento, que produz, sistematiza e disponibiliza informações sobre Terras Indígenas (TIs) e outras áreas de interesse público. Dessa forma, a base de dados do ISA permite o mapeamento quantitativo das terras indígenas por estado e faz o monitoramento da situação jurídica e demográfica nesses locais. 

Reportagem por: Bruna Barros e Gabriela Leonardi