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Democracia e os limites da liberdade de expressão

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Princípio básico de qualquer país que viva um regime democrático, a liberdade de expressão está assegurada aos cidadãos brasileiros pelo artigo 5° da Constituição Federal de 1988. No entanto, em alguns casos recentes, esse direito foi utilizado como justificativa para defender ideias que atacam a democracia e ferem os direitos humanos.

Recentemente, o youtuber brasileiro Monark, ex-apresentador do Flow Podcast, em entrevista com o deputados federais Kim Kataguri e Tabata Amaral, defendeu a criação de um partido nazista no Brasil. Ele, que se declara como defensor da liberdade de expressão, afirmou que acredita que todos deveriam ter espaço de manifestação na política nacional.

O caso gerou revolta em comunidades e instituições judaicas no país. Angelina Nunes, jornalista da Abraji, acredita que a liberdade de expressão não autoriza que ataques sejam proferidos a outras pessoas ou ultrapassem os limites da vida humana: “É só ir lá na declaração dos direitos humanos e ver o que não pode ser feito, senão a gente vai voltar pra barbárie e, vai voltar pro vale tudo e isso não é liberdade de expressão, isso é barbárie”, completou.

A discussão sobre os limites da liberdade de expressão já está em alta desde o ano passado. Em agosto de 2021, o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi preso por manifestações antidemocráticas em suas redes sociais. O ex-presidente do PTB utilizava da sua influência para proferir discursos de cunho racistas e homofóbicos, além de defender a destituição do Supremo Tribunal Federal e a realização de um golpe de Estado por meio da luta armada.

Manitestações de cunhos racistas e homofóbicos são crimes no Brasil. O código penal prevê, na lei de N° 7.716, reclusão de um a três anos, acrescidos de multa, para pessoas que praticarem, induzirem ou incitarem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Giovana Rodrigues, advogada, explica que mesmo que a liberdade de expressão esteja prevista na Constituição Federal, não significa que ela seja absoluta ou que não possua limites. “A liberdade de expressão precisa coexistir com outras liberdades para que seu exercício seja legítimo”, concluiu.

No contexto de um mundo pandêmico, a proliferação de fake news e o questionamento da ciência esteve presente em muitos discursos que se diziam amparados na liberdade de expressão: “Quem defende a terra plana, quem nega a eficácia da vacina, também defende a liberdade de expressão. Isso está muito longe de ser liberdade de expressão, isso é negacionismo, isso é negar a ciência”, afirmou Angelina Nunes.

A democracia brasileira permite que a liberdade de expressão seja um direito garantido do cidadão. Esse resultado nos leva a reconhecer a importância política desse modelo ao possibilitar a manifestação de opiniões políticas publicamente conflitantes. No entanto, esse direito precisa levar em conta outras liberdades, e não é justificativa para autorizar qualquer discurso de ódio.

Reportagem: João Pedro Fonseca, Lorenna Medeiros e Thiago Meloni

Supervisão: Heitor Leite

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