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Democracia e Identidade de Gênero no Brasil

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“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” É o que diz o Art. 1 da Declaração Universal de Direitos Humanos, estabelecida em 1948 pela ONU, com o propósito de garantir as questões básicas para viver uma vida digna. Este artigo demonstra a universalidade do documento, e afirma que qualquer pessoa, em qualquer lugar, tem o direito de gozar dessas garantias. No Brasil, o Art. 5 da Constituição de 1988 declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, algo inspirado diretamente pelo primeiro artigo da DUDH. No entanto, a realidade atual mostra algo bem diferente, com diversos casos de violação desses direitos contra pessoas LGBTQIAPN+.

Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a criminalizar práticas de homofobia e transfobia, considerando que essas ações devem ser enquadradas no crime de racismo. Porém, o Brasil  é o país que mais mata pessoas trans no mundo por 13 anos seguidos, com 1.645 homicídios entre 2008 e setembro de 2021, de acordo com dados do Trans Murder Monitoring (“Observatório de Assassinatos Trans”, em inglês).

Um levantamento feito em 2019 pela empresa social “Gênero e Número”, aponta que 51% das pessoas LGBTQIAPN+ consultadas responderam ter sofrido algum tipo de violência motivada por sua orientação sexual e/ou identidade de gênero durante as eleições de 2018. Linda Brasil é vereadora na cidade de Aracaju, eleita em 2020 com o maior número de votos; ela afirmou como se sente nesses espaços composto majoritariamente por homens brancos, héteros e cis:

“No início, era uma sensação de que eu estava em um local que não foi pensado e estruturado para mim, uma situação muito hostil, mas, aos poucos, fui percebendo que a minha presença ali, de uma certa forma, incomodava” 

Gráfico do relatório “Violência contra LGBTs nos contextos eleitoral e pós-eleitoral”

Linda diz ter dificuldade de pôr em prática seus projetos relacionados à pauta LGBTQIAPN+, e afirma que, quando se trata de identidade de gênero, pessoas no âmbito político dizem, de forma perversa,  que é uma “ideologia de gênero”, porque não conseguem fazer a diferenciação de orientação sexual e identidade de gênero. A vereadora declara: “Todos os nossos projetos, nossas proposituras, que, diretamente, falem sobre questões de diversidade sexual e de gênero, eles tentam distorcer, dizendo que a gente, que eu, no caso, quer implantar ideologia de gênero e que isso é ideologia de gênero.”

Em comparação com outros países, podemos citar Cuba, que, no último domingo (25), votou no novo Código da Família, um referendo que incluía, entre muitas coisas, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, da barriga solidária, etc. Esse plebiscito teve 66,87% de aprovação dos  mais de 5 milhões de cubanos que foram votar.

Nathália Urban, jornalista do Jacobin Brasil e analista política, comentou sobre como o apoio popular é fundamental na ilha:  “É bastante diferente do que nós estamos acostumados no Brasil, porque o sistema cubano é muito similar a um sistema parlamentarista, tudo lá funciona com base das assembleias populares. Elas são votadas por pessoas do povo, e elas são escolhidas para fazer parte das assembleias, sejam elas municipais, provinciais, nacionais, que vão tomar as decisões responsáveis pelos indivíduos que os elegeram.”

O Instituto Matizes, junto com o All Out, coordenou e organizou o estudo “LGBTfobia no Brasil: barreiras para o reconhecimento institucional da criminalização” em 2021, onde eles comentam que dois anos se passaram desde a criminalização de transgressões contra pessoas LGBTQIAPN+ e ainda não surtiu efeito: “As dificuldades de efetivar as denúncias se somam à resistência das forças de segurança pública e do sistema judicial”.

Reportagem: Lucas Moll, Vitor da Cunha Miguel e Pedro Mello

Supervisão: Anna Julia Paixão, Fabiano Cruz e Maria Eduarda Martinez

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